29/9/2014 Dilma Rousseff e a corrupção - Opinião – Estadão
No âmbito do poder público, investigação é o trabalho,
por exemplo,
da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da
União e do
Ministério Público (MP). As duas primeiras estão
vinculadas ao
Poder Executivo. Mas o MP é constitucionalmente autônomo,
ou
seja, uma potencial fonte de aborrecimentos para o Poder
Executivo,
em particular quando resolve meter o bedelho em
malfeitos dos
poderosos de turno. Não é por outra razão que têm sido
recorrentes
no Congresso as tentativas de impor limitações constitucionais
à
atuação investigativa do Ministério Público.
Dilma tem repetido que em seu governo a Polícia Federal
(PF) tem
ampla autonomia para trabalhar. Mais do que isso, que se
hoje é
aparentemente muito grande o número de casos de corrupção
que
chegam ao conhecimento público é porque os governos
petistas
ampliaram os quadros, forneceram equipamentos e
garantiram
autonomia à PF para cumprir sua missão. Mais uma vez, há
confusão.
De acordo com dados oficiais do Ministério do
Planejamento,
conforme informou o Estado dias atrás, está havendo uma
redução
do número de delegados, peritos, escrivães e agentes da
Polícia
Federal. Segundo a Federação Nacional dos Policiais
Federais, há
hoje cerca de 4 mil cargos vagos, quando o ideal seria
triplicar o
número de servidores da PF. O mesmo Ministério do
Planejamento
informou, depois, que, no mês passado, foram admitidos
nos
quadros da Polícia Federal 541 servidores - ou seja,
pouco mais de
10% dos cargos que estariam vagos.
Investigação e fiscalização são frequentemente sinônimos.
No âmbito
do poder público - sem falar do Poder Legislativo, hoje
de joelhos
diante do Executivo -, o Tribunal de Contas da União
(TCU), órgão
auxiliar do Congresso Nacional, tem a responsabilidade
constitucional de exercer a fiscalização contábil,
financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial da União. Mas
durante seus
governos Lula deixou bem claro o que pensa do TCU: só
serve para
criar obstáculos à execução dos projetos e programas
oficiais.
Em resumo: o PT não gosta de ser fiscalizado e, muito
menos,
investigado. Qual a credibilidade de Dilma Rousseff,
portanto, para
falar em "combate sem tréguas à corrupção"?
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