segunda-feira, 29 de setembro de 2014

OPINIÃO

29/9/2014 Dilma Rousseff e a corrupção - Opinião – Estadão



No âmbito do poder público, investigação é o trabalho, por exemplo,
da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União e do
Ministério Público (MP). As duas primeiras estão vinculadas ao
Poder Executivo. Mas o MP é constitucionalmente autônomo, ou
seja, uma potencial fonte de aborrecimentos para o Poder Executivo,
em particular quando resolve meter o bedelho em malfeitos dos
poderosos de turno. Não é por outra razão que têm sido recorrentes
no Congresso as tentativas de impor limitações constitucionais à
atuação investigativa do Ministério Público.
Dilma tem repetido que em seu governo a Polícia Federal (PF) tem
ampla autonomia para trabalhar. Mais do que isso, que se hoje é
aparentemente muito grande o número de casos de corrupção que
chegam ao conhecimento público é porque os governos petistas
ampliaram os quadros, forneceram equipamentos e garantiram
autonomia à PF para cumprir sua missão. Mais uma vez, há
confusão.
De acordo com dados oficiais do Ministério do Planejamento,
conforme informou o Estado dias atrás, está havendo uma redução
do número de delegados, peritos, escrivães e agentes da Polícia
Federal. Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais, há
hoje cerca de 4 mil cargos vagos, quando o ideal seria triplicar o
número de servidores da PF. O mesmo Ministério do Planejamento
informou, depois, que, no mês passado, foram admitidos nos
quadros da Polícia Federal 541 servidores - ou seja, pouco mais de
10% dos cargos que estariam vagos.
Investigação e fiscalização são frequentemente sinônimos. No âmbito
do poder público - sem falar do Poder Legislativo, hoje de joelhos
diante do Executivo -, o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão
auxiliar do Congresso Nacional, tem a responsabilidade
constitucional de exercer a fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial da União. Mas durante seus
governos Lula deixou bem claro o que pensa do TCU: só serve para
criar obstáculos à execução dos projetos e programas oficiais.
Em resumo: o PT não gosta de ser fiscalizado e, muito menos,
investigado. Qual a credibilidade de Dilma Rousseff, portanto, para
falar em "combate sem tréguas à corrupção"?

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