9 de janeiro de 2013 | Rolf Kuntz
Mais
uma vez as chuvas do verão destroem, desalojam e matam, de modo tão previsível
quanto as bandalheiras orçamentárias, mas o governo federal só gastou no ano
passado cerca de um terço – 32,2% – das verbas previstas para prevenção,
enfrentamento de desastres e reconstrução. O Tesouro pagou R$ 1,85 bilhão dos R$
5,75 bilhões autorizados, segundo números oficiais tabulados pela respeitada
organização Contas Abertas. Nada espantoso, nada anormal. A normalidade inclui,
segundo altos funcionários da Fazenda, malabarismos contábeis para a encenação
do cumprimento da meta fiscal. Foi tudo legal, tudo certinho, segundo o
secretário do Tesouro, Arno Augustin.
Não
seria mais fácil, mais claro e mais decente reconhecer o mau resultado e tentar,
se fosse o caso, justificá-lo? Em outros tempos, com certeza. Na era do deboche,
é igualmente normal deixar a aprovação do Orçamento para depois, porque o
Executivo dará um jeito de garantir as despesas, dentro ou fora dos padrões
constitucionais.
Neste
tempo bandalho, o poder público tem prioridades muito mais interessantes que
administrar a vida coletiva e servir aos interesses da sociedade. É preciso
aproveitar o tempo e o dinheiro dos contribuintes para financiar empresas
selecionadas, proteger setores amigos, oferecer contratos a grupos felizardos e
pôr as estatais a serviço de projetos políticos pessoais e partidários. Também
natural – como consequência – foi a deterioração da Petrobrás, depois de anos de
submissão a decisões centralizadas no Palácio do Planalto. Com persistência, a
nova presidente, Graça Foster, talvez consiga arrumar a empresa, se ficar no
posto por tempo suficiente. Tem mostrado disposição para o trabalho sério, mas
sua figura contrasta, perigosamente, com a maior parte do cenário.
Na
era do deboche, os padrões políticos e gerenciais se degradam em quase todos os
cantos e todos os níveis do sistema de poder. Um bonde sai dos trilhos, por
falta de manutenção, e passageiros morrem. A primeira reação das autoridades é
lançar suspeitas sobre o motorneiro, também morto no acidente. Uma criança
baleada fica oito horas sem atendimento, embora levada a um hospital. Resposta
oficial: o médico faltou. Faltou, sim, mas essa é a resposta errada. Pode ter
sido irresponsável, mas também poderia ter sido atropelado ou atingido por um
raio. Em qualquer cidade gerida com um mínimo de competência e seriedade, os
serviços públicos essenciais funcionam como um sistema. Não havia outros médicos
disponíveis? Não se podia mobilizar uma ambulância para levar a vítima a um
lugar onde recebesse assistência? Na segunda maior cidade de uma das dez maiores
economias do mundo, a falta de um único funcionário pode comprometer o socorro
de emergência a uma pessoa ferida ou doente.
Mas
o padrão se repete. Na capital federal, crianças ficaram sem atendimento porque
plantonistas faltaram para prestar exames de residentes. Nenhum administrador
sabia? Afinal, quem aplicou o exame? Novamente: que porcaria de sistema
administrativo deixa a segurança dos pacientes na dependência de jovens
profissionais? Sistemas organizados para funcionar de verdade têm mecanismos de
segurança. São impessoais. Nenhum dirigente de nível superior tem o direito de
renegar a própria responsabilidade para transferi-la aos subordinados na ponta
da linha.
Na
era bandalha, quem se importa com a escala das responsabilidades e com a
qualidade gerencial do setor público? O governo brasileiro comprometeu-se em
2007 a hospedar a Copa do Mundo de 2014. Em 2011, quando o novo governo se
instalou, nada, ou quase nada, havia sido feito para preparar o País. Havia
atraso nas obras de aeroportos, estádios, estradas e sistemas urbanos de
transporte. Os atrasos continuam, mas os custos subiram, muito dinheiro foi
desperdiçado e mais ainda será perdido.
Nesta
fase debochada, os apagões se multiplicam e chegam a atingir vários Estados, às
vezes por várias horas. Os altos funcionários do sistema falam em raios, depois
em falhas humanas. A chefe de todos recomenda aos jornalistas uma gargalhada, se
alguém mencionar novamente a queda de um raio. Mas quem tem autoridade para pôr
ordem na casa e cobrar seriedade na gestão do sistema?
Em
tempos bandalhos, o presidente da Câmara dos Deputados promete asilo a
condenados num processo penal – criminosos, portanto -, se a Justiça ordenar sua
prisão. Qual o próximo passo: votar a revogação das penas? Combinaria bem com os
padrões atuais de normalidade. Quando o Congresso adia a votação do Orçamento,
crianças ficam sem assistência médica porque o serviço hospitalar é um desastre,
a economia emperra porque a infraestrutura se esboroa e a diplomacia, outrora
competente e respeitada, se torna subserviente à senhora Cristina Kirchner, a
piada final é atribuir os males do País ao câmbio valorizado e aos juros. Abaixo
o real, e tudo será resolvido.
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